no patents on beer! — Consequências negativas das patentes

No patents on beer!

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Escreva uma carta à Ministra Portuguesa da Justiça, Francisca Van Dunem – ela é a atual ministra responsável em Portugal.

Consequências negativas das patentes

Toda a cadeia de produção e distribuição alimentar (criadores de animais e plantas, agricultores, processadores, retalhistas, consumidores) será afectada pela concessão de patentes sobre sementes, plantas, frutos e produtos derivados.

O mercado das sementes nas mãos de um pequeno número de grandes empresas internacionais
Tendo eliminado a concorrência (e.g. devido aos elevados custos do registo de patente), um pequeno número de empresas controla o mercado de sementes registadas e, consequentemente, a base da nossa alimentação. Uma dezena de empresas detém actualmente cerca de 75% do mercado internacional das sementes. As três maiores, Monsanto, DuPont and Syngenta, controlam mais de 50% desse mercado.

Aumento dos preços para agricultores e consumidores
Dada a monopolização do mercado, estas empresas determinam com toda a liberdade os preços das suas sementes, com custos acrescidos para os agricultores e, consequentemente, para os consumidores. Não devemos permitir que uns poucos gigantes das sementes decidam que plantas são cultivadas, que plantas e animais são desenvolvidas e que preços teremos nós que pagar pela nossa comida.

Menos inovação
Ao contrário do seu alegado propósito, as patentes sobre sementes dificultam substancialmente a inovação. Estas patentes podem ser usadas para bloquear o acesso à diversidade biológica necessária para desenvolver e cultivar plantas. Os criadores de novas variedades e os agricultores não podem usar sementes patenteadas sem autorização do detentor da patente. E mesmo que este conceda tal autorização, é necessário pagar-lhe uma licença. Também o desenvolvimento de variedades a partir de plantas de gerações posteriores implica autorização por parte do detentor da patente.

Menos biodiversidade & menos variedade
A diversidade de variedades agrícolas e selvagens constitui o principal recurso a partir do qual os criadores/agricultores desenvolvem novas variedades. Se o acesso àquela diversidade for dificultado, haverá menos inovação. Menos inovação conduz ao decréscimo do número de novas variedades, com consequente diminuiçao da biodiversidade na agricultura e menos possibilidades de escolha para o consumidor.

A segurança alimentar em risco
A perda de diversidade torna as colheitas agrícolas menos capazes de adaptação perante doenças ou mudanças no meio-ambiente (como as alterações climáticas). Uma elevada diversidade agrícola é, portanto, essencial à nossa segurança alimentar.