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No patents on beer!

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Envie a carta a Francisca Van Dunem e ajude-nos a reforçar as proibições nas patentes em plantas e animais, e, em particular, na cevada e na cerveja!

Exma Senhora Ministra, Dr.ª Francisca Van Dunem,

Precisamos proibições eficazes na legislação europeia de patentes!

Apesar das proibições existentes, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) já concedeu mais de 100 patentes sobre tomates e brócolos assim como cevada e cerveja. Chegou a altura de os governos europeus representados no Conselho de Administração do Instituto Europeu de Patentes garantirem que acaba o abuso da legislação sobre patentes. Não podemos permitir que continuem a ser concedidas patentes sobre plantas e animais obtidos via melhoramento convencional.

Recebemos com agrado a decisão da iniciativa conjunta dos governos europeus em Fevereiro de 2017. Contudo, todas as lacunas jurídicas devem agora ser preenchidas de forma a que as proibições entrem efetivamente em vigor.

As patentes que a Carlsberg e a Heineken possuem atualmente mostram como o IEP, a indústria e os advogados de patentes exploram as zonas cinzentas da legislação para evitar as proibições existentes. Nessas patentes aquilo a que chamam “invenção” na realidade decorre de mutações aleatórias no genoma da cevada, algo que é usado frequentemente no melhoramento convencional. O uso desta cevada aparentemente torna o processo de fabrico da cerveja mais simples e mais barato e permite que a cerveja dura mais tempo.

O âmbito da patente é vastíssimo: a patente cobre a cevada, o processo de fabrico da cerveja e a própria cerveja. Para além disso a patente cobre todas as plantas de cevada com aquelas características particulares, independentemente da forma como foram obtidas. As empresas de cerveja lucram duas vezes – na venda da cerveja e no cultivo da cevada! Ao mesmo tempo outros criadores são impedidos de fazer cruzamentos para obter cevada melhor. A Carlsberg e a Heineken podem continuar a expandir a sua dominância no mercado – em detrimento dos agricultores, dos melhoradores, de outros produtores de cerveja e dos consumidores.

Se for deixado à consideração do Instituto Europeu de Patentes, este tipo de patentes vai continuar a ser atribuído. Documentos atuais do IEP mostram que é extamente isso que está a acontecer. No entanto, de acordo com a interpretação dos Estados Membros da União Europeia, apenas podem ser patenteados processos nos quais é usada engenharia genética para manipular diretamente o genoma. Patentes sobre melhoramento convencional estão proibidas.

Os Estados Membros participantes, através do Conselho de Administração do Instituto Europeu de Patentes, precisam de garantir com urgência que a interpretação da União Europeia passa a estar claramente vertida nas regras de interpretação juridicamente vinculativas. As proibições devem ser definidas de tal modo que: *Patentes sobre plantas e animais derivados de melhoramento convencional, ou que se baseiem nesses materiais biológicos para o melhoramento, sejam proibidas sem exceções. *Todos os processos habituais do melhoramento convencional sejam excluídos de patenteabilidade, incluindo mutagénese aleatória e processos para selecionar plantas e animais.

Além disso, no que diz respeito à aplicação da engenharia genética, apenas os respetivos processos podem ser patenteados a fim de limitar o âmbito das patentes a processos técnicos específicos.

Com os melhores cumprimentos,

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