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N ão às patente na cerveja

Os governos da Europa têm que agir agora! - Escreva uma carta aos governos

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O Parlamento europeu, a Comissão Europeia e os governos dos estados membros estão todos a pedir para acabar a atribuição de patentes que dizem respeito a plantas e animais derivados de melhoramento convencional. Isto é algo que muitas ONG’s, agricultores e criadores têm pedido ao longo de vários anos.

No entanto, nos últimos anos, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem continuado a conceder tais patentes que abrangem, alimentos como por exemplo: tomates, brócolos, melões e, mais recentemente, cevada. As patentes cobrem desde sementes até colheitas, da cevada até à cerveja.

As patentes concedidas à Carlsberg e Heineken mostram como as empresas e os advogados de patentes em conluio com o IEP, são capazes de explorar e marcar áreas cinzentas na lei da patente de forma a evitar as proibições existentes.

É agora a altura dos governos da Europa agirem: Juntos no Conselho Administrativo do IEP, eles podem conjuntamente aplicar uma interpretação mais rigorosa das proibições existentes. As lacunas também precisam ser fechadas para tornar as proibições adequadamente eficazes. De facto, em 2017, os governos europeus decidiram numa iniciativa conjunta; e a decisão pode ser tomada em Junho de 2017. Contudo, há o perigo de que as proibições possam voltar a não ser efetivas. Por isso, escreva uma carta à Ministra Portuguesa da Justiça, Francisca Van Dunem – ela é a atual ministra responsável em Portugal.

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